Resumo em linguagem simples
Antes de contratar, leia os documentos abaixo. Eles explicam o que está incluído no acompanhamento, como funcionam pagamento, pausa e cancelamento, e como seus dados são protegidos. Ao marcar a caixa de aceite na página de planos, você concorda com o Contrato, o Anexo I e a Política de Privacidade. O TCLE é confirmado no formulário inicial, antes do primeiro atendimento.
Este resumo não substitui os documentos completos.
| Tema | Como funciona |
|---|---|
| O que você recebe | Avaliação inicial (videochamada ou questionário), plano alimentar individual, suporte pelo WhatsApp, feedbacks por questionário, avaliações de evolução conforme o plano e ajustes contínuos |
| Arrependimento | Você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação e recebe 100% do valor de volta, em qualquer plano |
| Cancelamento depois de 7 dias | Planos trimestral, semestral e anual: você recebe de volta o valor dos dias não utilizados, descontada uma multa de 10% sobre esse saldo. O plano mensal não tem reembolso proporcional depois de 7 dias |
| Renovação | Não há renovação automática. Antes do vencimento, você recebe um aviso e decide se continua |
| Pausa | Semestral: até 15 dias. Anual: até 30 dias. O vencimento é estendido pelo mesmo período |
| Resultados | O acompanhamento é baseado em ciência, mas o resultado depende da sua adesão. Não há garantia de resultado específico |
| Urgências | O WhatsApp não é canal de emergência. Em caso de urgência, procure um serviço de saúde |
| Seus dados | Dados de saúde são sigilosos, usados só para o seu acompanhamento e nunca vendidos |
| Menores de 18 anos | Atendimento a partir de 15 anos, sempre com autorização do responsável legal |
1. Contrato de Prestação de Serviços de Acompanhamento Nutricional Online
CONTRATADO: Igor dos Santos Leocádio, nutricionista, inscrito no CPF sob o nº *.526.947- e no Conselho Regional de Nutricionistas sob o nº CRN-4 nº 23100625, cadastrado na plataforma e-Nutricionista, com atuação exclusivamente on-line a partir de Juiz de Fora/MG, e-mail leocadionutri@gmail.com e WhatsApp (24) 98111-9687.
CONTRATANTE: a pessoa identificada no aceite eletrônico e no formulário inicial (nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone). Quando o CONTRATANTE for menor de 18 anos, também seu responsável legal, nos termos da Cláusula 9.
As partes celebram este contrato, que se rege pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelas normas do Conselho Federal de Nutricionistas, em especial a Resolução CFN nº 760/2023 (Telenutrição) e a Resolução CFN nº 599/2018 (Código de Ética e de Conduta do Nutricionista).
Cláusula 1 — Objeto
1.1. Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de acompanhamento nutricional individualizado, na modalidade de telenutrição, conforme o plano e a modalidade escolhidos pelo CONTRATANTE no Anexo I.
1.2. O acompanhamento compreende:
- avaliação nutricional inicial, por videochamada ou por questionário, conforme a modalidade contratada;
- elaboração de planejamento alimentar individualizado, entregue em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento completo do formulário inicial;
- suporte por WhatsApp para dúvidas relacionadas ao plano, nos dias e horários do Anexo I;
- feedback por questionário, semanal ou quinzenal, conforme a escolha do CONTRATANTE no formulário inicial;
- avaliações físicas e feedbacks de evolução, gravados ou ao vivo, na frequência e nas condições previstas para o plano e a modalidade contratados no Anexo I, elaborados a partir das fotos e informações enviadas pelo CONTRATANTE;
- ajustes no planejamento sempre que o CONTRATADO, com base em critério técnico, julgar necessário.
1.3. Não estão incluídos: atendimento presencial, prescrição de medicamentos, diagnóstico médico, treinos de atividade física, venda de suplementos ou alimentos e atendimento de urgência ou emergência.
1.4. O CONTRATADO pode, a qualquer momento e por critério técnico, indicar atendimento presencial ou encaminhar o CONTRATANTE a outro profissional de saúde. Nesse caso, o CONTRATANTE pode cancelar sem qualquer custo, com reembolso proporcional ao período não utilizado.
Cláusula 2 — Contratação e aceite
2.1. Este contrato e o Anexo I são disponibilizados em planos.leocadionutri.com.br/termos.html antes do pagamento. O aceite ocorre pela marcação da caixa de aceite na página de planos ou pela resposta “ACEITO” no WhatsApp, e é confirmado no formulário inicial.
2.2. O aceite eletrônico tem a mesma validade de uma assinatura física. O CONTRATADO guarda o registro do aceite (data, hora, número de telefone ou e-mail e versão do documento).
2.3. O CONTRATANTE fica vinculado à versão vigente na data do aceite. Alterações posteriores só valem para novas contratações.
2.4. Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE recebe uma cópia deste contrato e o link do formulário inicial.
Cláusula 3 — Início e vigência
3.1. A vigência do plano começa na data de confirmação do pagamento e dura o período do plano contratado (30, 90, 180 ou 365 dias), conforme o Anexo I.
3.2. O atendimento começa após o envio completo do formulário inicial, com o TCLE e a Política de Privacidade aceitos. O atraso do CONTRATANTE no envio do formulário não suspende a vigência, exceto se o CONTRATADO for responsável pelo atraso.
Cláusula 4 — Pagamento
4.1. O valor do plano é o indicado no Anexo I e pode ser pago por Pix, cartão de débito, cartão de crédito à vista ou cartão de crédito parcelado, conforme as condições do Anexo I.
4.2. No parcelamento no cartão, o valor total do plano é contratado no ato. As parcelas são uma forma de pagamento e não mensalidades independentes.
4.3. O CONTRATADO emite recibo de cada pagamento recebido, com nome, CPF e CRN.
Cláusula 5 — Direito de arrependimento
5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE pode desistir deste contrato em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar e sem qualquer custo, em qualquer plano.
5.2. O pedido deve ser feito por escrito, pelo WhatsApp comercial ou pelo e-mail leocadionutri@gmail.com.
5.3. O reembolso é integral e feito pelo mesmo meio de pagamento: Pix ou débito, por Pix em até 7 dias úteis; cartão de crédito, por estorno total da compra junto à operadora, solicitado em até 5 dias úteis. O prazo de lançamento do estorno na fatura depende da operadora do cartão.
Cláusula 6 — Cancelamento após 7 dias
6.1. Passado o prazo de arrependimento, o CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, por escrito, pelos mesmos canais da Cláusula 5.2.
6.2. Planos trimestral, semestral e anual: o reembolso corresponde ao valor pago, menos o valor proporcional ao período utilizado, menos uma multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o saldo não utilizado. O valor proporcional é calculado pela fórmula: valor pago ÷ dias de vigência do plano × dias decorridos até o pedido.
6.3. Como a avaliação inicial e a elaboração do planejamento alimentar concentram o trabalho no início do acompanhamento, os primeiros 30 (trinta) dias são considerados integralmente utilizados a partir da entrega do planejamento, ainda que o pedido de cancelamento ocorra antes.
6.4. Exemplo: plano trimestral pago por R$ 467 (90 dias). Pedido de cancelamento no dia 40. Valor utilizado = R$ 467 ÷ 90 × 40 = R$ 207,56. Saldo não utilizado = R$ 259,44. Multa de 10% = R$ 25,94. Reembolso = R$ 233,50.
6.5. Plano mensal: após o prazo de arrependimento, o cancelamento encerra o acompanhamento, sem reembolso proporcional do período restante.
6.6. Em pagamentos parcelados no cartão, o reembolso é feito por estorno parcial junto à operadora, que pode refletir na redução ou no cancelamento das parcelas futuras.
6.7. O CONTRATANTE pode cancelar sem qualquer desconto, com reembolso proporcional ao período não utilizado, se o CONTRATADO descumprir este contrato. Isso inclui deixar de entregar o planejamento no prazo da Cláusula 1.2 ou deixar de prestar o suporte nos dias e horários do Anexo I de forma reiterada.
6.8. O reembolso devido é pago em até 10 dias úteis após o pedido.
Cláusula 7 — Renovação
7.1. Não há renovação automática. Ao fim da vigência, o acompanhamento se encerra, salvo nova contratação.
7.2. O CONTRATADO avisa o CONTRATANTE sobre o vencimento com pelo menos 5 dias de antecedência, pelo WhatsApp.
7.3. A renovação exige novo pagamento e o aceite da versão dos termos vigente na data da renovação.
Cláusula 8 — Pausa
8.1. Os planos semestral e anual podem ser pausados uma única vez por vigência, por até 15 (quinze) dias corridos no semestral e até 30 (trinta) dias corridos no anual.
8.2. A pausa deve ser pedida por escrito com pelo menos 3 dias de antecedência, informando a data de início. Durante a pausa, o suporte, os feedbacks e as avaliações de evolução ficam suspensos.
8.3. A data de vencimento do plano é estendida pelo mesmo número de dias pausados.
8.4. Os planos mensal e trimestral não têm pausa. Situações excepcionais (internação, por exemplo) podem ser avaliadas pelo CONTRATADO.
Cláusula 9 — Contratante menor de idade
9.1. O atendimento é oferecido a partir de 15 anos completos.
9.2. Para CONTRATANTE com 15 anos, este contrato, o TCLE e os demais termos são aceitos pelo responsável legal, em nome do menor.
9.3. Para CONTRATANTE com 16 ou 17 anos, os documentos são aceitos pelo adolescente e pelo responsável legal, em conjunto.
9.4. O aceite do responsável deve vir com nome completo, CPF e declaração de que é o responsável legal. O aceite enviado só pelo menor não é suficiente.
9.5. O responsável legal responde pelo pagamento e pode acompanhar o atendimento, observado o sigilo profissional.
9.6. Imagens de menores de idade não são usadas em divulgação, mesmo com autorização.
Cláusula 10 — Obrigações do CONTRATADO
10.1. Prestar o serviço com base em evidências científicas, conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.
10.2. Cumprir os prazos de entrega e os dias e horários de suporte do Anexo I. Mensagens recebidas fora do horário são respondidas no próximo período de atendimento.
10.3. Manter sigilo sobre todas as informações do CONTRATANTE e registrá-las em prontuário, conforme as normas do CFN.
10.4. Indicar atendimento presencial ou outro profissional sempre que necessário.
Cláusula 11 — Obrigações do CONTRATANTE
11.1. Fornecer informações verdadeiras e completas sobre saúde, uso de medicamentos, suplementos e substâncias, exames, rotina e histórico, e comunicar qualquer mudança.
11.2. Responder aos questionários de acompanhamento e enviar as fotos de evolução nos prazos combinados.
11.3. Usar o suporte por WhatsApp para assuntos do acompanhamento, com respeito ao profissional.
11.4. Não compartilhar, revender ou repassar a terceiros o planejamento alimentar e os materiais recebidos, que são de uso pessoal e protegidos por direito autoral.
11.5. Procurar atendimento médico em caso de sintomas, mal-estar ou qualquer situação de urgência.
Cláusula 12 — Natureza do serviço e resultados
12.1. O acompanhamento nutricional é uma obrigação de meio. O CONTRATADO se compromete a aplicar seu conhecimento técnico, mas não garante resultado específico (peso, medidas, composição corporal ou desempenho).
12.2. O resultado depende de fatores fora do controle do CONTRATADO, como adesão ao plano, sono, treino, condições de saúde e veracidade das informações fornecidas.
12.3. A falta de resultado esperado não é, por si só, motivo de reembolso fora das hipóteses das Cláusulas 5 e 6.
Cláusula 13 — Tecnologia e assistente de IA
13.1. O atendimento usa WhatsApp, videochamada, formulários on-line e armazenamento em nuvem.
13.2. Os questionários de acompanhamento são enviados e organizados com o apoio de um assistente de inteligência artificial. Todas as decisões técnicas, a análise e os ajustes do planejamento são feitos pelo nutricionista CONTRATADO.
13.3. Falhas temporárias de internet, aplicativos ou serviços de terceiros não configuram descumprimento. Interrupções superiores a 3 dias causadas pelo CONTRATADO dão direito à extensão da vigência pelo mesmo período.
Cláusula 14 — Dados pessoais e sigilo
14.1. O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, segue a Política de Privacidade e Tratamento de Dados, que integra este contrato.
14.2. O prontuário do CONTRATANTE é guardado pelo prazo exigido pelas normas do CFN, mesmo após o fim do contrato, e o CONTRATANTE pode solicitar cópia a qualquer momento.
Cláusula 15 — Encerramento pelo CONTRATADO
15.1. O CONTRATADO pode encerrar o contrato, com reembolso proporcional ao período não utilizado, se o CONTRATANTE: (a) agir de forma desrespeitosa, ofensiva ou abusiva; (b) fornecer informações falsas que comprometam a segurança do atendimento; (c) compartilhar os materiais em violação à Cláusula 11.4; ou (d) houver indicação técnica de que a telenutrição não é adequada ao seu caso.
Cláusula 16 — Programa de indicação
16.1. A cada 2 (dois) novos contratantes que informarem o nome do CONTRATANTE como indicador no fechamento, o CONTRATANTE ganha 1 (um) mês de acompanhamento grátis, na mesma modalidade do seu plano.
16.2. Uma indicação só é contabilizada depois que o indicado conclui o pagamento e passa o prazo de arrependimento de 7 dias sem cancelar.
16.3. Os meses grátis são acumuláveis. Eles são aplicados como extensão da vigência do plano ativo ou, se o CONTRATANTE não tiver plano ativo, na próxima contratação, dentro de 12 meses da data em que foram conquistados.
16.4. Durante um mês grátis valem os benefícios do plano mensal da mesma modalidade, salvo se o mês for aplicado como extensão de um plano maior ativo.
16.5. Os meses grátis são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro ou abatidos em reembolso.
Cláusula 17 — Planos em Dupla
17.1. Duas pessoas que contratarem juntas o mesmo plano e o mesmo período têm 5% de desconto cada uma sobre o valor da tabela.
17.2. Cada pessoa tem o seu próprio contrato, formulário, prontuário e plano alimentar. Os dados de saúde de uma pessoa não são compartilhados com a outra sem autorização expressa.
17.3. Se uma das pessoas cancelar, a outra permanece no acompanhamento e mantém o desconto até o fim da vigência em curso. Na renovação, vale o valor individual, salvo nova contratação em dupla.
17.4. O cancelamento de cada pessoa segue as Cláusulas 5 e 6, calculado sobre o valor que ela efetivamente pagou.
17.5. O desconto de dupla não é cumulativo com a condição de migração do plano mensal (Anexo I).
Cláusula 18 — Disposições gerais
18.1. Integram este contrato: o Anexo I, o TCLE, a Política de Privacidade e, quando aceita, a Autorização de Uso de Imagem.
18.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de uma cláusula não significa renúncia ao direito.
18.3. As comunicações oficiais são feitas pelo WhatsApp comercial e pelo e-mail informados pelas partes.
18.4. Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE para resolver qualquer questão relativa a este contrato, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
2. Anexo I — Planos, Valores e Condições
Valores
| Plano | Vigência | Questionário — Pix | Questionário — cartão | Videochamada — Pix | Videochamada — cartão |
|---|---|---|---|---|---|
| Mensal | 30 dias | R$ 177 | R$ 189 (1x) | R$ 217 | R$ 231 (1x) |
| Trimestral | 90 dias | R$ 467 | 3x de R$ 198 | R$ 573 | 3x de R$ 218 |
| Semestral | 180 dias | R$ 897 | 6x de R$ 194 | R$ 1.100 | 6x de R$ 215 |
| Anual | 365 dias | R$ 1.650 | 12x de R$ 190 | R$ 2.026 | 12x de R$ 208 |
O que muda entre os planos
| Item | Mensal | Trimestral | Semestral | Anual Premium |
|---|---|---|---|---|
| Plano alimentar individualizado, suporte WhatsApp, feedbacks e materiais | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Avaliação física | Gravada | Mensal (gravada no questionário; ao vivo na videochamada) | Mensal | Mensal + avaliação de diagnóstico mensal |
| Lista de compras e suplementos | Não | Sim | Sim | Sim |
| Feedback gravado da evolução | Não | Não | Quinzenal | Quinzenal + revisão mensal de evolução gravada |
| Biblioteca exclusiva de receitas | Não | Não | Sim | Sim |
| Estratégias para rotina e eventos | Não | Não | Sim | Sim |
| Videochamadas de alinhamento | Não | Não | Não | Sim (1 por mês) |
| Suporte WhatsApp | Seg a sex, 9h–18h | Seg a sáb, 6h–20h; dom, 12h–18h | Idem, com prioridade | Idem, com prioridade máxima |
| Prazo de resposta | Até 12 h úteis | Até 8 h úteis | Até 4 h úteis | Até 2 h úteis |
| Pausa | Não | Não | Até 15 dias | Até 30 dias |
| Cancelamento após 7 dias | Sem reembolso | Proporcional − multa de 10% do saldo | Proporcional − multa de 10% do saldo | Proporcional − multa de 10% do saldo |
“Horas úteis” são contadas apenas dentro do horário de suporte do plano. Mensagens recebidas fora desse horário começam a contar no próximo período de atendimento. “Prioridade” significa que as mensagens desses planos são respondidas antes das dos demais planos.
Formas de pagamento: Pix, cartão de débito e cartão de crédito à vista ou parcelado, pelos links de pagamento InfinitePay. O valor no cartão já inclui os encargos do parcelamento.
Migração do plano mensal (condição de pacientes ativos): quem estiver no plano mensal e contratar um plano maior até o 25º dia de vigência tem desconto de 5% no trimestral, 8% no semestral ou 10% no anual, sobre os valores da tabela. O novo plano começa no dia seguinte ao fim do mensal. A condição não é cumulativa com o desconto de Planos em Dupla.
Programa de indicação e Planos em Dupla: regras nas Cláusulas 16 e 17 do contrato.
Feriados nacionais: sem suporte, com resposta no próximo dia de atendimento.
3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para Telenutrição
Eu, identificado(a) no formulário inicial, declaro que fui informado(a) pelo nutricionista Igor dos Santos Leocádio, CRN-4 nº 23100625, cadastrado na plataforma e-Nutricionista, e que compreendi o seguinte:
- O que é telenutrição. O meu acompanhamento nutricional será feito a distância, por tecnologias de informação e comunicação (videochamada, WhatsApp, formulários on-line e envio de fotos).
- Atendimento presencial como referência. O atendimento presencial continua sendo o padrão de referência. A telenutrição tem limitações, como a impossibilidade de exame físico direto e de medidas antropométricas feitas pelo próprio profissional.
- Indicação presencial. O nutricionista pode, por critério técnico, indicar atendimento presencial ou encaminhamento a outro profissional, e tem autonomia para decidir se a telenutrição é adequada ao meu caso.
- Veracidade das informações. A qualidade e a segurança do atendimento dependem de informações verdadeiras e completas sobre minha saúde, medicamentos, suplementos, exames, rotina e medidas, que me comprometo a fornecer.
- Medidas e fotos. Medidas corporais e fotos de evolução serão feitas por mim, conforme as orientações recebidas, e isso pode afetar a precisão da avaliação.
- Privacidade do ambiente. Durante as videochamadas, devo estar em ambiente que garanta a privacidade do atendimento. A presença de acompanhante só ocorre se combinada previamente.
- Sigilo e registro. As informações do atendimento são sigilosas, registradas em prontuário e protegidas conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
- Gravação. As videochamadas não serão gravadas por nenhuma das partes sem consentimento expresso da outra.
- Tecnologia. Falhas de conexão ou de aplicativos podem interromper o atendimento. Nesse caso, ele será retomado ou remarcado.
- Assistente de IA. Os questionários de acompanhamento são enviados com apoio de um assistente de inteligência artificial. A análise e as decisões técnicas são sempre do nutricionista.
- Não é urgência. A telenutrição não se destina a urgências ou emergências. Em caso de sintomas ou mal-estar, devo procurar um serviço de saúde.
- Liberdade de escolha. Posso recusar ou interromper a telenutrição a qualquer momento, observadas as regras de cancelamento do contrato.
Declaro que li este termo, tive a oportunidade de tirar dúvidas e consinto, de forma livre e esclarecida, com o atendimento por telenutrição.
Para menores de 18 anos: o responsável legal declara que leu este termo e consente com o atendimento do menor, nos termos da Cláusula 9 do contrato.
4. Política de Privacidade e Tratamento de Dados
O controlador dos dados é Igor dos Santos Leocádio, nutricionista, CPF *.526.947-, CRN-4 nº 23100625. Contato para assuntos de privacidade: leocadionutri@gmail.com.
Quais dados são coletados e por quê
| Dados | Exemplos | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastrais | Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, dados do responsável legal | Identificar você, formalizar e executar o contrato | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registro do aceite | Data e hora, plano escolhido, versão dos termos, navegador | Comprovar a contratação | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Financeiros | Forma de pagamento, comprovantes, recibos | Cobrança, reembolsos e obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Saúde (dados sensíveis) | Anamnese, recordatório, exames, medicamentos, medidas, fotos de evolução, respostas dos questionários | Avaliação e acompanhamento nutricional e registro em prontuário | Tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, “f”), obrigação regulatória (art. 11, II, “a”) e consentimento (art. 11, I) |
| Comunicação | Mensagens de WhatsApp e e-mail | Suporte e avisos sobre o plano | Execução de contrato |
| Imagem para divulgação | Fotos de evolução sem identificação | Divulgação de resultados, só se você autorizar | Consentimento específico (Autorização de Uso de Imagem) |
Com quem os dados são compartilhados
Seus dados nunca são vendidos. São compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários ao atendimento, que os tratam em nome do nutricionista: WhatsApp (comunicação); Google (formulários, planilhas e armazenamento); Google Meet (videochamadas); Liveclin (assistente de IA: envio e organização dos questionários); InfinitePay (pagamentos); e escritório de contabilidade, quando houver (apenas dados financeiros, para obrigações fiscais).
Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, em empresas que adotam padrões de segurança compatíveis com a LGPD.
Assistente de inteligência artificial
O assistente de IA envia os questionários de acompanhamento e organiza as respostas para análise. Ele não toma decisões sobre o seu plano. Todas as avaliações e ajustes são feitos pelo nutricionista.
Por quanto tempo os dados são guardados
- Prontuário e dados de saúde: pelo prazo exigido pelas normas do CFN, mesmo após o fim do contrato.
- Dados financeiros e fiscais e registro do aceite: pelo prazo exigido pela legislação e pelo prazo de prescrição de eventuais reclamações.
- Fotos autorizadas para divulgação: até a revogação da autorização.
- Demais dados: até 2 anos após o fim do último contrato.
Segurança
Os dados ficam em contas protegidas por senha e verificação em duas etapas, com acesso restrito ao nutricionista e, quando houver, a colaboradores sob dever de sigilo.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar se seus dados são tratados; acessar e receber cópia dos dados e do prontuário; corrigir dados incompletos ou errados; revogar consentimentos (o que não apaga dados que precisam ser guardados por obrigação legal ou regulatória); e pedir informações sobre com quem os dados foram compartilhados. Pedidos são respondidos em até 15 dias pelo e-mail leocadionutri@gmail.com.
Menores de idade
Dados de menores são tratados no melhor interesse do adolescente, com o consentimento do responsável legal.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última alteração.
5. Autorização de Uso de Imagem (opcional)
Esta autorização é opcional e não é condição para contratar ou manter o acompanhamento. Ela não se aplica a menores de 18 anos.
Ao marcar “Sim” no formulário inicial, autorizo Igor dos Santos Leocádio, CRN-4 nº 23100625, a usar fotos da minha evolução corporal nas seguintes condições:
- Sem identificação: rosto ocultado ou cortado, sem nome, tatuagens identificáveis ou outros dados que permitam me reconhecer, salvo se eu autorizar por escrito, separadamente.
- Onde: site leocadionutri.com.br, Instagram, TikTok, YouTube e materiais de divulgação da consultoria.
- Como: sempre de forma ética, conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, sem promessa de resultado e sem associação a marcas de produtos.
- Gratuidade: a autorização é gratuita e não gera direito a pagamento.
- Prazo e revogação: vale até que eu a revogue. Posso revogar a qualquer momento pelo e-mail leocadionutri@gmail.com, e as imagens serão retiradas dos canais controlados pelo nutricionista em até 15 dias. Publicações já compartilhadas por terceiros podem não ser removíveis.